Manual Conheça seu Cliente (KYC)

Este Manual complementa a Política de Prevenção a Lavagem de Dinheiro e Contra o Financiamento do Terrorismo e tem por objetivo estabelecer os procedimentos a serem adotados pela WisePay, no que concerne o cadastro de clientes e análise de seus perfis de risco, a fim de adequar a operação da WisePay com meios de mitigação de riscos, para garantir, dentre outros, a prevenção à crimes de lavagem de dinheiro e de financiamento ao terrorismo.

Este Manual cumpre fielmente a legislação concernente e as disposições do Banco Central do Brasil (“BACEN”) e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (“COAF”), em especial: 

Este Manual se aplica a todos os diretores, gestores, funcionários, prestadores de serviços, prepostos, terceirizados, estagiários e quaisquer demais pessoas físicas ou jurídicas contratadas ou outras entidades que participem, de forma direta ou indireta, das atividades de negócios da WisePay, no que concerne à atuação durante o início de relacionamento dos clientes com a WisePay (“Destinatários”).

Este Manual é um conjunto de regras e procedimentos que observa as seguintes diretrizes: 

A WisePay desenvolveu estratégia que visa conhecer seu potencial cliente, efetivamente, através de solicitação de informações, que serão devidamente analisadas quando do seu recebimento pela WisePay, no que concerne, principalmente, aos dados do cliente, sua capacidade financeira, retrospecto de suas operações bancárias e demais referências. 

A partir da coleta dessas informações, a WisePay definirá seus potenciais clientes em três categorias: 

Em havendo a caracterização de cliente sob a categoria “não recomendado”, este só poderá integrar a base de clientes da WisePay com a devida anuência da Diretoria, que realizará análise específica para cada caso. 

A Sra. Simone S. T. da Cunha, Diretora de Compliance, é a responsável pela edição, implementação e fiscalização deste Manual, cabendo-lhe a adoção de todas as medidas cabíveis para sua fiel observância por todos os Destinatários (“Responsável”). 

Todos os Destinatários e a WisePay devem adotar e cumprir as diretrizes, deveres, controles e práticas a eles aplicáveis contidas neste Manual, zelando para que todas as normas éticas e legais sejam cumpridas por todos aqueles com quem são mantidas relações de cunho profissional, e comunicando imediatamente qualquer violação ao Responsável, para adoção das respectivas providências, de acordo com sua gravidade. 

5.1 Definição de Perfil de Risco
 

A WisePay, após finalizadas as pesquisas relativas ao cadastro inicial, para os clientes que aprovou a inicialização do relacionamento, procederá com a definição de perfil de risco do cliente com base nas informações identificadas, nos termos dispostos no Manual de Avaliação Interna de Riscos na tabela abaixo: 

A WisePay entende como crucial a realização da definição do perfil de risco do cliente na etapa de credenciamento de clientes, para possibilitar o correto monitoramento de transações de acordo com o risco que o cliente traz para a WisePay, no que concerne ao cometimento de atos ilícitos de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. 

A partir da definição de perfil de risco, a WisePay determinará se ao cliente serão aplicadas medidas restritivas, mediante a indisponibilidade de determinados serviços ou a limitação de antecipação de valores que lhe será disponibilizado e se restará sob o escopo de monitoramento reforçado. 

6.1 Coleta de Informações 

O cliente deverá sempre ser identificado antes do firmamento do contrato e da operação. Na recusa deste em repassar à WisePay as informações requeridas, haverá a rejeição automática de sua prospecção. Em caso de insuficiência de informações relativas à qualificação do cliente, admite-se, por período máximo de 30 (trinta) dias, o início da relação de negócios, desde que não haja prejuízo aos procedimentos de monitoramento. Os procedimentos cadastrais terão ampla divulgação, com objetivo de minorar os riscos legais, em especial aqueles relacionados com PLDFT. 

A documentação mínima a ser apresentada pelos clientes Pessoas Naturais será a seguinte: 

• Cópia de RG/CNH; 
• CPF;
• E-mail; 
• Telefone;
• Cópia de Comprovante de Endereço; 
• Cópia de Comprovante de Domicílio Bancário; 
• Cópia de Declaração de Imposto de Renda (IRPF). 

E para clientes Pessoa Jurídica: 

• Contrato social; 
• CNPJ; 
• E-mail; 
• Telefone; 
• Cópia de Comprovante de Domicílio Bancário; 
• Documentação do Responsável Legal; 
• Cópia do RG/CNH; 
• Cópia do Comprovante de Endereço; 
• Telefone Celular 

6.2 Análise de Background Check 

Com a devida coleta inicial de informações, passa-se para os procedimentos de pesquisa relacionados a definição de clientes dentre as categorias: (i) aceito, ou (ii) não recomendado. Tal procedimento é realizado de forma individualizada e padronizada e envolverá a consulta sobre a autenticidade das informações proferidas pelo cliente. 

As pesquisas ocorrem de forma minuciosa, através de empresas, via integração API, que auxiliem no processo de onboarding e que efetuem consultas no mínimo dos seguintes sites: 

• Receita Federal; 
• OFAC;  

Caso haja algum documento a ser substituído, o Analista de Credenciamento responsável pela validação das informações estará em contato através do e-mail indicado para solicitar o documento correto. 

A WisePay apenas considerará cliente sob a categoria “aceito”, para aqueles que: seja possível evidenciar a autenticidade das informações apresentadas; apresentarem situação regular para pessoa física; bem como para aqueles que estiverem com cadastro ativo para pessoa jurídica. Demais situações cadastrais, tal como CPF ou CNPJ cancelado, pendente de regularização, suspenso, nulo, inapto, baixado, será definido, automaticamente, sob categoria “REPROVADO”. 

Ainda, a WisePay assegura que a resistência do cliente em prestar qualquer informação solicitada, também culminará na definição automática do cliente perante a categoria “não recomendado”. 

Caso haja a identificação de que, dentro da cadeia de relacionamentos ou organograma societário, exista confirmação ou indícios de participação de empresa que funcione em paraísos fiscais, deverá ser procedida verificação detalhada para certificação de que não exista indícios de práticas que possam caracterizar crimes.

 Complementarmente, deve-se observar os requerimentos de identificação cadastral exigidos para cada tipo de cliente, abrangendo todos os envolvidos até a completa identificação dos beneficiários finais. As revisões das análises ao processo e ainda em função de operações ou situações que demonstrem alteração do nível de risco apresentado pelo cliente. 

Quaisquer situações consideradas atípicas ou suspeitas devem ser comunicadas diretamente ao Comitê de Riscos e Compliance, para que este efetue análise. 

6.2.1 Pessoas Expostas Politicamente 

Caso o cliente se identifique como Pessoa Exposta Politicamente (“PEP”), a WisePay dedicará especial atenção durante o início do relacionamento do cliente para com a WisePay, realizando procedimento de pesquisa específico e acompanhando as operações executadas pelo cliente, mantendo os devidos registros. 

Para fins de confirmação, a WisePay irá consultar, através de plataforma terceirizada de background check, as informações atinentes aos clientes PEP. As PEPs serão definidas automaticamente, sob categoria “não recomendado”. 

6.2.2 Capacidade Financeira 

A WisePay analisará, em conjunto ao procedimento de pesquisa, a renda mensal, para pessoas físicas, e o faturamento médio mensal, para pessoas jurídicas, bem como se o cliente possui restrições em seu nome, geradas por inadimplência, através de pesquisa em órgãos de proteção de crédito.  

6.3 Formalização do Relacionamento 

Efetuada a análise de background check pela área de Compliance, os procedimentos a serem adotados dependerão da categoria em que o cliente foi enquadrado.

Para clientes que se enquadrem na categoria “aceito” será encaminhado e-mail indicando a aprovação para inicialização do relacionamento. 

Para os clientes que se enquadrem na categoria “não recomendado”, a análise será encaminhada ao Diretor de Compliance, que deverá avaliar se o relacionamento com o cliente não será aberto ou se o cliente será considerado “aceito com restrições”. 

Optando pela decisão de não aprovar a inicialização do relacionamento, o cliente será sinalizado por e-mail. 

Optando pela decisão de enquadrar o cliente como “aceito com restrições”, o cliente deverá ser enquadrado com Perfil de Alto Risco a ser monitorado com frequência. 

6.4 Encerramento de Relacionamento

A WisePay poderá encerrar o relacionamento com cliente, na hipótese de: 

• Caso a Conta de Pagamento permaneça sem saldo por período superior a 180 (cento e oitenta) dias; e
   
• Caso o cliente encaminhe/solicite o encerramento do relacionamento. 
  
  

Em havendo o encerramento do relacionamento, a WisePay deverá informar ao cliente a sua intenção e motivação para tanto, bem como, proceder com a transferência do eventual saldo remanescente para conta indicada pelo cliente. 

6.5 Periodicidade e parâmetros 

A WisePay, tendo a natureza das atividades realizadas como critério bem como os padrões pré-definidos de restrições e de classificação de clientes, define que a periodicidade de execução dos procedimentos de monitoramento e seleção para as operações e situações monitoradas será:

Ademais, a WisePay irá reavaliar as informações de sua base de clientes considerando a classificação de risco, renovando os procedimentos de KYC, a fim de verificar inconsistências, alterando classificações de risco e, se necessário, encerrando o relacionamento. Assim, considerará a periodicidade:  
 

• ALTO RISCO – Trimestral
• MÉDIO RISCO – Semestral
• BAIXO RISCO – Anual
  
  
  

Todo e qualquer descumprimento a este Manual está sujeito a ações disciplinares. Caso haja conhecimento de alguma violação a este documento, esta deverá ser comunicada imediatamente ao Responsável, por qualquer meio, para adoção das medidas cabíveis. 

Dentre as penalidades aplicáveis, destacam-se a utilização, a critério do Responsável, de advertência, verbal ou escrita, suspensão e demissão ou término de vínculo contratual.

Caberá ao Responsável a averiguação e monitoramento das comunicações de violação recebidas ou das violações de que qualquer forma houver conhecimento, deliberando sobre as eventuais penalidades disciplinares aplicáveis, incluindo o eventual desligamento imediato de colaborador. 

Dada a impossibilidade de prever todas as situações em que os Destinatários possam ser confrontados com questões de segregação e confidencialidade, todos são iguais e solidariamente responsáveis por evitar tais riscos, devendo agir sempre de forma proativa, íntegra, com bom sendo, e, em caso de dúvida, consultar o Responsável pela respectiva área. 

 8.    VIGÊNCIA E CONTROLE DE VERSÕES

Este Manual entra em vigor a partir da data de sua disponibilização aos Destinatários e será periodicamente revisado e atualizado pelo Responsável, com a frequência mínima de uma vez a cada 12 (doze) meses. 

Histórico de Versões:

ANEXO I - CLASSIFICAÇÃO DE PERFIL DE RISCO MÉDIO